POLÍTICA DE INTEGRIDADE, ÉTICA E CONDUTA INSTITUCIONAL
Aprovado em 09/10/2026.
1. Objeto e abrangência
A presente Política estabelece padrões de integridade para associados, Diretoria, Conselho Fiscal, empregados, voluntários, pesquisadores, representantes e terceiros vinculados às atividades da BCEC, respeitadas as respectivas relações jurídicas.
2. Princípios
A BCEC observará legalidade, ética, impessoalidade, transparência, boa-fé, responsabilidade, integridade, diversidade cultural, cooperação e não discriminação, em consonância com seu Estatuto Social.
3. Anticorrupção e integridade nas relações públicas
São vedados suborno, solicitação ou oferta de vantagem indevida, pagamentos ocultos, fraudes documentais, favorecimento ilícito e práticas semelhantes, inclusive por intermediários. Relações com agentes públicos brasileiros e estrangeiros exigem atenção especial e registro adequado.
4. Conflitos de interesses
Dirigentes e representantes comunicarão interesses pessoais, familiares, financeiros ou institucionais que possam influenciar decisões. O interessado deverá abster-se de deliberar sobre assunto em conflito relevante, conforme decisão da instância competente.
5. Programas educacionais e comunicação responsável
A divulgação de cursos, intercâmbios, bolsas, vistos, certificados e atividades deverá refletir condições verdadeiras e verificáveis. Não serão prometidos resultados que dependam de universidade, consulado, autoridade ou outro terceiro. Contratos discriminarão preços, escopo, responsabilidades e cancelamento.
6. Seleção de parceiros e cooperação internacional
Parceiros e fornecedores serão avaliados proporcionalmente por idoneidade, capacidade, regularidade e riscos de proteção de dados, segurança, execução contratual e transferências internacionais. Instrumentos escritos definirão atribuições e responsabilidades.
7. Recursos financeiros e patrimônio
Toda receita, doação, patrocínio, pagamento e despesa será registrada com documentação idônea e aprovação pertinente. É vedado o desvio de recursos e a distribuição de resultados em contrariedade ao Estatuto Social.
8. Proteção de participantes, respeito e não discriminação
São vedados assédio moral, assédio sexual, discriminação, violência, intimidação e abuso. Atividades que envolvam menores exigem cuidados adicionais de supervisão, segurança e proteção de dados.
9. Privacidade, imagem e informação
Dados pessoais, informações acadêmicas e negociais serão protegidos por acesso proporcional. Divulgação de imagem e voz seguirá autorização específica e a legislação aplicável; compartilhamentos internacionais observarão mecanismos válidos.
10. Relatos e não retaliação
Comunicações poderão ser feitas ao e-mail [email protected], com assunto “Comunicação de Integridade – BCEC”, enquanto não houver canal próprio. A caixa comum não é anônima nem independente.
A BCEC protegerá relatos de boa-fé contra retaliação e estabelecerá encaminhamento alternativo quando o relato envolver alguém com acesso à conta; o procedimento deve ser formalizado pela Diretoria antes da publicação do canal.
11. Apuração e medidas
Relatos serão avaliados de modo imparcial e proporcional, com preservação de evidências, acesso restrito, oportunidade adequada de manifestação e decisões fundamentadas. Medidas associativas, em especial exclusão, observarão o rito e o recurso previstos no Estatuto.
12. Competências estatutárias
A Diretoria administra e implementa a Política; a Assembleia Geral pode deliberar sobre matérias relevantes que lhe sejam submetidas; o Conselho Fiscal exerce suas competências estatutárias de fiscalização.
Comissões e grupos técnicos poderão ser constituídos por deliberação da Diretoria, sem serem automaticamente órgãos estatutários de administração. Nenhum Comitê de Ética ou encarregado de dados é considerado criado por esta Política.
13. Treinamento, monitoramento e vigência
A Diretoria promoverá divulgação, orientação, revisão proporcional aos riscos e formalização de controles. A Política vigorará após aprovação pela instância competente.